Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 4 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ano
2024
Número
4
Data de Apresentação
22/02/2024
Número do Protocolo
13
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regimental
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"ALTERA A LEI Nº1.346, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023, PARA PERMITIR A DOAÇÃO DE TERRENOS EM CASOS DE INTERDIÇÃO DE ÁREAS DE RISCO PELA DEFESA CIVIL".
Indexação
Observação