Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 8 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ano
2024
Número
8
Data de Apresentação
06/03/2024
Número do Protocolo
31
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regimental
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"ALTERA OS VALORES DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO E DO AUXÍLIO MORADIA PAGOS EM RAZÃO DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS, NOS TERMOS DA LEI Nº 940, DE 16 DE MARÇO DE 2015".
Indexação
Observação