Ofício do Poder Executivo nº 70 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício do Poder Executivo
Ano
2024
Número
70
Data de Apresentação
06/03/2024
Número do Protocolo
32
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regimental
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"REVOGA O DECRETO Nº 192 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023".
Indexação
Observação