Ofício do Poder Executivo nº 92 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício do Poder Executivo
Ano
2024
Número
92
Data de Apresentação
25/03/2024
Número do Protocolo
53
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regimental
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Proposta Emenda à Lei Orgânica Nº 01/2024.
Indexação
Observação