Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 17 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ano
2024
Número
17
Data de Apresentação
04/04/2024
Número do Protocolo
63
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regimental
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
" REAJUSTA O VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO CRIADO PELA LEI N° 814/2011, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011"
Regime de Urgência, incluso pelo Presidente da Câmara de Vereadores (art.145, do RI)
Regime de Urgência, incluso pelo Presidente da Câmara de Vereadores (art.145, do RI)
Indexação
Observação