Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 39 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ano
2024
Número
39
Data de Apresentação
14/08/2024
Número do Protocolo
130
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regimental
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"VEDA ALTERAÇÕES DAS CARACTERISTICAS E DIMENSÕES DE TRAJETOS DA RODOVIA SC - 452 E VEDA O IMPEDIMENTO DE ACESSO E PASSAGEM DE VEÍCULOS, EM CASO DE MUNICIPALIZAÇÃO DE TRECHO DA RODOVIA SC - 452".
Indexação
Observação