Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo nº 2 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo
Ano
2025
Número
2
Data de Apresentação
27/02/2025
Número do Protocolo
22
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regimental
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 138, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024.
Indexação
Observação
Na data de 3 de abril de 2025, o Poder Executivo Municipal protocolou o Ofício nº 168/2025, requerendo a retirada do PLC nº 02/2025, concluindo, assim, seu trâmite interno na Casa Legislativa, sendo, portanto, arquivado definitivamente.