Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 24 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ano
2025
Número
24
Data de Apresentação
01/09/2025
Número do Protocolo
138
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regimental
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 1.094, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE REGULAMENTA NORMAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, DISCIPLINA A REMOÇÃO DE VEÍCULOS, PEÇAS, COMPONENTES, ESCOMBROS, ENTULHOS, MATERIAIS E RESÍDUOS DEPOSITADOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Na data de 15 de setembro de 2025, o Poder Executivo Municipal protocolou o Ofício nº 380/2025, requerendo a retirada do PL nº 024/2025, concluindo, assim, seu trâmite interno na Casa Legislativa, sendo, portanto, arquivado definitivamente.