Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 27 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ano
2025
Número
27
Data de Apresentação
02/09/2025
Número do Protocolo
141
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regimental
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO DE MONTE CARLO COM CONSÓRCIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, AUTORIZA RATIFICAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO E PROTOCOLO DE INTENÇÕES DE CONSÓRCIO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, assim como a Comissão de Serviços Públicos, por meio de seus respectivos presidentes, se manifestaram verbalmente a favor do Projeto de Lei, em sessão ocorrida na data de 11 de setembro de 2025.