Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 29 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ano
2025
Número
29
Data de Apresentação
10/09/2025
Número do Protocolo
145
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Alcione Roberto Buyno (Assinado em: 10 de Setembro de 2025 às 16:12 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regimental
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE MONTE CARLO/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, assim como a Comissão de Serviços Públicos, por meio de seus respectivos presidentes, se manifestaram verbalmente a favor do Projeto de Lei, em sessão ocorrida na data de 22 de setembro de 2025.