Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 30 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ano
2025
Número
30
Data de Apresentação
16/09/2025
Número do Protocolo
150
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regimental
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI ORDINÁRIA Nº1.094 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE REGULAMENTA A VIGILÂNCIA E FISCALIZAÇÃO DE VEÍCULOS EM SITUAÇÃO DE ABANDONO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação