Pedido de Informação nº 7 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Informação
Ano
2026
Número
7
Data de Apresentação
22/04/2026
Número do Protocolo
71
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regimental
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"O fornecimento de dados discriminados, mês a mês, referentes aos últimos 12 (doze) meses, que compreendem o período de abril de 2025 a março de 2026, abrangendo: a) Os valores totais arrecadados pelo Departamento Municipal de Água e Esgoto - DMAE, discriminando-se as receitas provenientes de tarifas de água, tarifas de esgoto, multas, juros, transferências governamentais, convênios, dotações orçamentárias e demais fontes de receita; b) Os valores totais despendidos pelo DMAE, discriminando-se as despesas com pessoal (salários, encargos, benefícios), custeio (energia elétrica, produtos químicos, manutenção, materiais de expediente, serviços terceirizados), investimentos (obras, equipamentos, expansão da rede) e demais gastos operacionais; c) A arrecadação total do DMAE, com a especificação das receitas correntes e de capital; d) O saldo financeiro (superávit ou déficit) apurado ao final de cada mês, indicando o resultado da diferença entre a arrecadação e a despesa".
Indexação
Observação