Indicação nº 16 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
16
Data de Apresentação
03/05/2021
Número do Protocolo
101
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regimental
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Que seja melhor avaliado o sistema de cobrança das faturas de água/esgoto emitidas pelo Departamento de Água e Esgoto, pois, em contato com a população, alguns munícipes vêm recebendo avisos de cobrança de períodos antigos, ultrapassando, em tese, o prazo prescricional de exigibilidade".
Indexação
Observação