Ofício do Poder Executivo nº 163 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício do Poder Executivo
Ano
2020
Número
163
Data de Apresentação
17/06/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Regimental
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Oficio N 163/2020 - Cópia Lei Complementar N 112/2020
Indexação
Observação