Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 55 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ano
2021
Número
55
Data de Apresentação
07/12/2021
Número do Protocolo
320
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regimental
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A RECEBER O BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA EM DAÇÃO EM PAGAMENTO DE DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Projeto com Emenda
Votação do Pedido de Urgência
Votação do Pedido de Urgência
Indexação
Observação