Decreto Legislativo nº 6, de 23 de dezembro de 2020
Norma correlata
Decreto Legislativo nº 6, de 23 de dezembro de 2020
Norma correlata
Decreto Legislativo nº 6, de 23 de dezembro de 2020
DISPÕE SOBRE MUDANÇA DO LOCAL DE FUNCIONAMENTO DO PLENÁRIO FÍSICO PARA SESSÃO SOLENE DE INSTALAÇÃO DA 8ª LEGISLATURA, COMPROMISSO DE POSSE E ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MONTE CARLO/SC, EM RAZÃO DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Monte Carlo, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Mesa Diretora autorizou e a Câmara de Vereadores, em sessão do dia 23 de dezembro de 2020, aprovou e ele promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º.
Fica autorizada, nos termos do art. 103, §1º, alínea e, do Regimento Interno, a mudança provisória de local de funcionamento das atividades do Poder Legislativo Municipal, exclusivamente para a sessão solene de instalação da 8ª legislatura, da 5ª sessão legislativa, compromisso de posse dos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Monte Carlo/SC, bem como para eleição da mesa diretora, aprazada para o dia 1º de Janeiro de 2021, no auditório da Escola de Educação Básica Erci Dick, na cidade de Monte Carlo/SC, em atenção às medidas de enfrentamento e prevenção ao COVID-19
Art. 2º.
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.