Resumo (8ª Sessão Ordinária da 6ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 07/04/2022 - 18:30
Encerramento:



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Dirceu de Souza / PSDB
Vice-Presidente: Emersson de Oliveira / PP
Primeiro-Secretário: Luizinho Cordeiro / MDB
Segundo-Secretário: Oravio Cordeiro / PSDB



Lista de Presença na Sessão
Adair Luiz Gonçalves / MDB
Carlos Alberto Correa de Almeida / PSDB
Cleiton Aparício Correa de Siqueira / MDB
Dirceu de Souza / PSDB
Emersson de Oliveira / PP
Jocemar Antunes Ramos / PSDB
Luizinho Cordeiro / MDB
Oravio Cordeiro / PSDB
Osni Leodoro / PSD






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Ata de Sessão Ordinária do Plenário Físico nº 7 de 2022
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Número de Protocolo: 80
Ata Eletrônica da 7ª Sessão Ordinária da 6ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Aprovado, à unanimidade
2 - Outros expedientes (ofícios, mensagens, etc) nº 5 de 2022
Turno: Único
Autor: Outras Entidades - Outras Entidades
Número de Protocolo: 81
Moção de Apelo - Salário do Profissionais da Saúde
Matéria lida
3 - Indicação nº 11 de 2022
Turno: Único
Autor: Luizinho Cordeiro
Número de Protocolo: 82
"QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS PARA A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (lombada), NA RUA VILMA GOMES, PRÓXIMO AO POSTO DE SAÚDE, BAIRRO CENTRO, A FIM DE GARANTIR MAIOR SEGURANÇA E TRANQUILIDADE AOS CONDUTORES E AOS MORADORES DA LOCALIDADE, ESPECIALMENTE PORQUE MUITAS PESSOAS LÁ TRANSITAM".
Matéria lida
4 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 21 de 2022
Turno: Único
Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Número de Protocolo: 83
"AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR, PELO PROVÁVEL EXCESSO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Conforme, os termos do Art. 145 parágrafo 2º do Regimento Interno da Câmara
Aprovado, à unanimidade
5 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 22 de 2022
Turno: Único
Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Número de Protocolo: 84
" AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Conforme, os termos do Art. 145 parágrafo 2º do Regimento Interno da Câmara
Aprovado, por maioria
6 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 23 de 2022
Turno: Único
Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Número de Protocolo: 85
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO EXERCÍCIO DE 2022". Conforme, os termos do Art. 145 parágrafo 2º do Regimento Interno da Câmara
Aprovado, à unanimidade
7 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 24 de 2022
Turno: Único
Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Número de Protocolo: 86
'AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Conforme, os termos do Art. 145 parágrafo 2º do Regimento Interno da Câmara
Aprovado, à unanimidade
8 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 25 de 2022
Turno: Único
Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Número de Protocolo: 87
"AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Conforme, os termos do Art. 145 parágrafo 2º do Regimento Interno da Câmara
Aprovado, à unanimidade
9 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 26 de 2022
Turno: Único
Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Número de Protocolo: 88
"PRORROGA O REGIME DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Matéria lida
10 - Ofício do Poder Executivo nº 195 de 2022
Turno: Único
Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Número de Protocolo: 89
"A Prefeita Municipal, informa esta Casa de Leis, dispõe de condições orçamentárias para arcar com as despesas e meios que garantam a execução do objeto Pavimentação asfáltica e qualificação das vias urbanas no Município de Monte Carlo na Rua Joaquim Correia de Melo Bairro São Carlos, incluindo sua operação e manutenção".
Matéria lida
11 - Indicação nº 12 de 2022
Turno: Único
Autor: Emersson de Oliveira
Número de Protocolo: 90
"QUE A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PROMOVA COM A MÁXIMA URGÊNCIA A ORGANIZAÇÃO DE EQUIPES DE TRABALHO DA SECRETARIA DE OBRAS OU SE NECESSÁRIO FOR, REALIZE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA PROMOVER A LIMPEZA DAS RUAS E COLETA DE ENTULHOS, TANTO NOS BAIRROS COMO NO CENTRO DA CIDADE".
Matéria lida
12 - Indicação nº 13 de 2022
Turno: Único
Autor: Emersson de Oliveira
Número de Protocolo: 91
"QUE A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROMOVAM COM A MÁXIMA URGÊNCIA A CONSTRUÇÃO DE PONTOS DE ONIBUS NO BAIRRO SANTO ANTONIO, NAS PROXIMIDADES DA ESCOLA OLGA FORTES, ONDE OS ALUNOS BEM COMO OS TRABALHADORES DA BRF E TRABALHADORES RURAIS NECESSITAM, DE UM PONTO DE ONIBUS".
Matéria lida
13 - Indicação nº 14 de 2022
Turno: Único
Autor: Adair Luiz Gonçalves
Número de Protocolo: 92
"QUE A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM SUA EQUIPE DE PLANEJAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PROMOVA COM A MÁXIMA URGÊNCIA, MELHORIAS , LIMPEZA E PINTURAS NA RODOVIÁRIA MUNICIPAL".
Matéria lida
14 - Indicação nº 15 de 2022
Turno: Único
Autor: Osni Leodoro
Número de Protocolo: 93
'QUE A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM SUA EQUIPE DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PROMOVA COM A MÁXIMA URGÊNCIA A CONSTRUÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE "LOMBADA", NA RUA JOAQUIM L.C. DOS SANTOS, NO BAIRRO SANTO ANTONIO".
Matéria lida
15 - Indicação nº 16 de 2022
Autor: Emersson de Oliveira
Que seja verificada a possibilidade de encaminhamento de projeto de lei para alteração da denominação da rua “Santo Antônio” para rua “Antenor Souza Maciel”, uma vez que este passou quase toda sua vida no Município de Monte Carlo, participando ativamente como membro de emancipação para criação do Município, além do que foi suplente de Juiz de Paz por mais 20 anos, assumindo atividade de Juiz de Paz na cidade em definitivo.
Matéria lida



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Ata de Sessão Ordinária do Plenário Físico nº 7 de 2022
  • Adair Luiz Gonçalves - Sim
  • Carlos Alberto Correa de Almeida - Sim
  • Cleiton Aparício Correa de Siqueira - Sim
  • Dirceu de Souza - Não Votou
  • Emersson de Oliveira - Sim
  • Jocemar Antunes Ramos - Sim
  • Luizinho Cordeiro - Sim
  • Oravio Cordeiro - Sim
  • Osni Leodoro - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 25 de 2022
  • Adair Luiz Gonçalves - Sim
  • Carlos Alberto Correa de Almeida - Sim
  • Cleiton Aparício Correa de Siqueira - Sim
  • Dirceu de Souza - Não Votou
  • Emersson de Oliveira - Sim
  • Jocemar Antunes Ramos - Sim
  • Luizinho Cordeiro - Sim
  • Oravio Cordeiro - Sim
  • Osni Leodoro - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 24 de 2022
  • Adair Luiz Gonçalves - Sim
  • Carlos Alberto Correa de Almeida - Sim
  • Cleiton Aparício Correa de Siqueira - Sim
  • Dirceu de Souza - Não Votou
  • Emersson de Oliveira - Sim
  • Jocemar Antunes Ramos - Sim
  • Luizinho Cordeiro - Sim
  • Oravio Cordeiro - Sim
  • Osni Leodoro - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 23 de 2022
  • Adair Luiz Gonçalves - Sim
  • Carlos Alberto Correa de Almeida - Sim
  • Cleiton Aparício Correa de Siqueira - Sim
  • Dirceu de Souza - Não Votou
  • Emersson de Oliveira - Sim
  • Jocemar Antunes Ramos - Sim
  • Luizinho Cordeiro - Sim
  • Oravio Cordeiro - Sim
  • Osni Leodoro - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 22 de 2022
  • Adair Luiz Gonçalves - Abstenção
  • Carlos Alberto Correa de Almeida - Sim
  • Cleiton Aparício Correa de Siqueira - Sim
  • Dirceu de Souza - Não Votou
  • Emersson de Oliveira - Sim
  • Jocemar Antunes Ramos - Sim
  • Luizinho Cordeiro - Sim
  • Oravio Cordeiro - Sim
  • Osni Leodoro - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 21 de 2022
  • Adair Luiz Gonçalves - Sim
  • Carlos Alberto Correa de Almeida - Sim
  • Cleiton Aparício Correa de Siqueira - Sim
  • Dirceu de Souza - Não Votou
  • Emersson de Oliveira - Sim
  • Jocemar Antunes Ramos - Sim
  • Luizinho Cordeiro - Sim
  • Oravio Cordeiro - Sim
  • Osni Leodoro - Sim



  • Lista de Presença na Ordem do Dia
    Adair Luiz Gonçalves / MDB
    Carlos Alberto Correa de Almeida / PSDB
    Cleiton Aparício Correa de Siqueira / MDB
    Dirceu de Souza / PSDB
    Emersson de Oliveira / PP
    Jocemar Antunes Ramos / PSDB
    Luizinho Cordeiro / MDB
    Oravio Cordeiro / PSDB
    Osni Leodoro / PSD



    Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Indicação nº 11 de 2022
    Turno: Único
    Autor: Luizinho Cordeiro
    Número de Protocolo: 82
    "QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS PARA A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (lombada), NA RUA VILMA GOMES, PRÓXIMO AO POSTO DE SAÚDE, BAIRRO CENTRO, A FIM DE GARANTIR MAIOR SEGURANÇA E TRANQUILIDADE AOS CONDUTORES E AOS MORADORES DA LOCALIDADE, ESPECIALMENTE PORQUE MUITAS PESSOAS LÁ TRANSITAM".
    Aprovado, à unanimidade
    2 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 21 de 2022
    Turno: Único
    Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
    Número de Protocolo: 83
    "AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR, PELO PROVÁVEL EXCESSO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Conforme, os termos do Art. 145 parágrafo 2º do Regimento Interno da Câmara
    Aprovado, à unanimidade
    3 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 22 de 2022
    Turno: Único
    Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
    Número de Protocolo: 84
    " AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Conforme, os termos do Art. 145 parágrafo 2º do Regimento Interno da Câmara
    Aprovado, por maioria
    4 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 23 de 2022
    Turno: Único
    Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
    Número de Protocolo: 85
    "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO EXERCÍCIO DE 2022". Conforme, os termos do Art. 145 parágrafo 2º do Regimento Interno da Câmara
    Aprovado, à unanimidade
    5 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 24 de 2022
    Turno: Único
    Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
    Número de Protocolo: 86
    'AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Conforme, os termos do Art. 145 parágrafo 2º do Regimento Interno da Câmara
    Aprovado, à unanimidade
    6 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 25 de 2022
    Turno: Único
    Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
    Número de Protocolo: 87
    "AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Conforme, os termos do Art. 145 parágrafo 2º do Regimento Interno da Câmara
    Aprovado, à unanimidade
    7 - Indicação nº 14 de 2022
    Turno: Único
    Autor: Adair Luiz Gonçalves
    Número de Protocolo: 92
    "QUE A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM SUA EQUIPE DE PLANEJAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PROMOVA COM A MÁXIMA URGÊNCIA, MELHORIAS , LIMPEZA E PINTURAS NA RODOVIÁRIA MUNICIPAL".
    Aprovado, à unanimidade
    8 - Indicação nº 15 de 2022
    Turno: Único
    Autor: Osni Leodoro
    Número de Protocolo: 93
    'QUE A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM SUA EQUIPE DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PROMOVA COM A MÁXIMA URGÊNCIA A CONSTRUÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE "LOMBADA", NA RUA JOAQUIM L.C. DOS SANTOS, NO BAIRRO SANTO ANTONIO".
    Aprovado, à unanimidade



    Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Votos
    Indicação nº 15 de 2022
  • Adair Luiz Gonçalves - Sim
  • Carlos Alberto Correa de Almeida - Sim
  • Cleiton Aparício Correa de Siqueira - Sim
  • Dirceu de Souza - Não Votou
  • Emersson de Oliveira - Sim
  • Jocemar Antunes Ramos - Sim
  • Luizinho Cordeiro - Sim
  • Oravio Cordeiro - Sim
  • Osni Leodoro - Sim
  • Indicação nº 14 de 2022
  • Adair Luiz Gonçalves - Sim
  • Carlos Alberto Correa de Almeida - Sim
  • Cleiton Aparício Correa de Siqueira - Sim
  • Dirceu de Souza - Não Votou
  • Emersson de Oliveira - Sim
  • Jocemar Antunes Ramos - Sim
  • Luizinho Cordeiro - Sim
  • Oravio Cordeiro - Sim
  • Osni Leodoro - Sim
  • Indicação nº 11 de 2022
  • Adair Luiz Gonçalves - Sim
  • Carlos Alberto Correa de Almeida - Sim
  • Cleiton Aparício Correa de Siqueira - Sim
  • Dirceu de Souza - Não Votou
  • Emersson de Oliveira - Sim
  • Jocemar Antunes Ramos - Sim
  • Luizinho Cordeiro - Sim
  • Oravio Cordeiro - Sim
  • Osni Leodoro - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 25 de 2022
  • Adair Luiz Gonçalves - Sim
  • Carlos Alberto Correa de Almeida - Sim
  • Cleiton Aparício Correa de Siqueira - Sim
  • Dirceu de Souza - Não Votou
  • Emersson de Oliveira - Sim
  • Jocemar Antunes Ramos - Sim
  • Luizinho Cordeiro - Sim
  • Oravio Cordeiro - Sim
  • Osni Leodoro - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 24 de 2022
  • Adair Luiz Gonçalves - Sim
  • Carlos Alberto Correa de Almeida - Sim
  • Cleiton Aparício Correa de Siqueira - Sim
  • Dirceu de Souza - Não Votou
  • Emersson de Oliveira - Sim
  • Jocemar Antunes Ramos - Sim
  • Luizinho Cordeiro - Sim
  • Oravio Cordeiro - Sim
  • Osni Leodoro - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 23 de 2022
  • Adair Luiz Gonçalves - Sim
  • Carlos Alberto Correa de Almeida - Sim
  • Cleiton Aparício Correa de Siqueira - Sim
  • Dirceu de Souza - Não Votou
  • Emersson de Oliveira - Sim
  • Jocemar Antunes Ramos - Sim
  • Luizinho Cordeiro - Sim
  • Oravio Cordeiro - Sim
  • Osni Leodoro - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 22 de 2022
  • Adair Luiz Gonçalves - Abstenção
  • Carlos Alberto Correa de Almeida - Sim
  • Cleiton Aparício Correa de Siqueira - Sim
  • Dirceu de Souza - Não Votou
  • Emersson de Oliveira - Sim
  • Jocemar Antunes Ramos - Sim
  • Luizinho Cordeiro - Sim
  • Oravio Cordeiro - Sim
  • Osni Leodoro - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 21 de 2022
  • Adair Luiz Gonçalves - Sim
  • Carlos Alberto Correa de Almeida - Sim
  • Cleiton Aparício Correa de Siqueira - Sim
  • Dirceu de Souza - Não Votou
  • Emersson de Oliveira - Sim
  • Jocemar Antunes Ramos - Sim
  • Luizinho Cordeiro - Sim
  • Oravio Cordeiro - Sim
  • Osni Leodoro - Sim