Matérias do Expediente (37ª Sessão Ordinária da 6ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 5 |
Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo nº 4 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Protocolo: 206
Turno: Primeiro
Texto original
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"INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE FMMA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO". - Votação do Regime de Urgência (art. 145 do RI)
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Aprovado, por maioria |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 62 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Protocolo: 207
Turno: Único
Texto original
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"AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR PELO PROVÁVEL EXCESSO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Votação do Regime de Urgência expedido pelo Presidente da Câmara - Votação do Regime de Urgência (art. 145 do RI)
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Aprovado, por maioria |
| 1 |
Ata de Sessão Ordinária do Plenário Físico nº 36 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: 208
Turno: Único
Texto original
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Ata Eletrônica da 36ª Sessão Ordinária da da 6ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura - |
Aprovado, à unanimidade |
| 2 |
Ata de Sessão Extraordinária do Plenário Físico nº 5 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: 209
Turno: Único
Texto original
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Ata Eletrônica da 5ª Sessão Extraordinária da 6ª Sessão Legislativa da 8 Legislatura - |
Aprovado, à unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 61 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Protocolo: 204
Turno: Único
Texto original
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"AUTORIZA O PREFEITO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO, POR MEIO DO PODER EXECUTIVO, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE SANTA CATARINA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PREVENÇÃO, COMBATE A SINISTROS, BUSCA E SALVAMENTO, ATENDIMENTO DE COMPETÊNCIA DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR". - Votação do Regime de Urgência (art. 145 do RI)
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Aprovado, à unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 63 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Protocolo: 210
Turno: Único
Texto original
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"AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - Votação do Regime de Urgência (art. 145 do RI)
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Aprovado, à unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo nº 3 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Protocolo: 205
Turno: Primeiro
Texto original
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"INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E A POLÍTICA DO MEIO AMBIENTE". - |
Matéria lida |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 64 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Protocolo: 211
Turno: Único
Texto original
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"AUMENTA O VALOR DO REPASSE ANUAL À FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE CURITIBANOS, ADMINISTRADORA DO HOSPITAL HÉLIO DOS ANJOS ORTIZ, ALTERA A LEI N°1117/2018, DE 24 DE AGOSTO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - |
Matéria lida |