Matérias do Expediente (38ª Sessão Ordinária da 6ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Ata Eletrônica da 37ª Sessão Ordinária da 6ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura

"MODIFICA O ARTIGO 139-A NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO, SANTA CATARINA TORNANDO OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PROVENIENTE DE EMENDAS DE BANCADA DOS PARLAMENTARES DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR, REFORMAR, AMPLIAR, REALIZAR OBRAS DE MELHORIAS EM CASAS COM AVARIAS E, OU, PAGAR ALUGUEL SOCIAL A FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE QUE TENHAM SIDO ATINGIDAS POR SINISTROS(INCÊNDIOS), OU CATÁSTROFES AMBIENTAIS (TEMPESTADES, ENCHENTES, CICLONE, VENDAVAL, GRANIZO, DESLIZAMENTO DE TERRA, SECA, NEVASCA, CHUVA CONGELADA E OUTROS), RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"QUE O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM EXERCÍCIO, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA DE OBRAS, REALIZE MELHORIAS E COLOCAÇÃO DE CASCALHO OU ATÉ MESMO A VIABILIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NA RUA OSVALDO PIRES, BEM COMO SEJA CONSTRUÍDA UMA LOMBADA DA RUA JOAQUIM L. C. DOS SANTOS NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO".

"QUE O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO PROVIDENCIE COM A MÁXIMA URGÊNCIA, A CONSTRUÇÃO DE ARQUIBANCADAS, BEM COMO A AMPLIAÇÃO DO GINÁSIO ALTAIR LUIZ GONÇALVES "TAIDÃO".