Resumo (3ª Sessão Ordinária da 7ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Ata Eletrônica da 2ª Sessão Ordinária da 7ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura

Que a Chefe do Poder Executivo Municipal informe se houve acatamento da recomendação exarada pelo Ministério Público de Santa Catarina no sentido de promover a manutenção dos atendimentos aos infantes interessados na Associação dos Pais e Amigos dos Autistas - AMA no Município de Fraiburgo, expondo, de forma especificada, as medidas adotadas.

Que a Chefe do Poder Executivo Municipal informe quais as razões da não execução do programa de mobilidade urbana, relativo ao objeto pavimentação asfáltica e qualificação das vias urbanas ao município de Monte Carlo, com valor de R$ 238.856,00 (duzentos e trinta e oito mil, oitocentos e cinquenta e seis reais) e quais providências foram adotadas, uma vez que chegou ao conhecimento deste Poder Legislativo que o recurso foi restituído sem celebração do contrato e empenho