Matérias da Ordem do Dia (12ª Sessão do Plenário Virtual da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Que a Chefe do Poder Executivo Municipal informe qual o agente responsável pela ORTRAN, se são repassados valores do Estado de Santa Catarina para a ORTRAN, se sim, a periodicidade, o valor e local de aplicação dos investimentos.

Que a Chefe do Poder Executivo Municipal informe se a Prefeitura está pagando pelo espaço em que locado o Colégio Carlos Pisani, uma vez que se encontram suspensas as aulas. Informar, ainda, se as reformas foram iniciadas.

Que a Chefe do Poder Executivo Municipal informe se a licitação informada no pedido de suplementação do projeto de lei n. 13/2020 foi realizada, se sim, qual modalidade e qual o valor.

Que a Chefe do Poder Executivo Municipal informe se é possível o estabelecimento de outras funerária no município e se há contrato de concessão em vigor dos serviços funerários e se, sim, encaminhar a documentação.

Que a Chefe do Poder Executivo Municipal informe os valores, as datas de transferências/repasses à Unidade Mista de Saúde Nossa Senhora da Salete, bem como se houve alteração dos valores dos repasses e, se houve, a razão da alteração, tudo desde janeiro de 2019 até o presente momento, com os respectivos comprovantes.

Seja realizada a manutenção da iluminação pública, nas proximidades do término da rua do Comércio, próximo ao Mercado Supercenter, sentido Bairro Aparecida, solicitadas por moradores da redondeza por protocolo 02026.2020.000001-61 na Ouvidoria da Câmara de Vereadores. Assevere-se, por oportuno, que cabe ao Executivo Municipal legislar sobre assuntos de interesse local cabendo-lhe, regular, executar, licenciar, fiscalizar, conceder, permitir ou autorizar, conforme o caso, os serviços de iluminação pública.

ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL (RESOLUÇÃO 01/95) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR PELO PROVÁVEL EXCESSO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

EMENDA MODIFICATIVA N°04/2020 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N°04/2020

EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 04/2020