1 - Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo nº 2 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Número de Protocolo: 8
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"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS EMPREGOS PÚBLICOS DE AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL".
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Aprovado, à unanimidade
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2 - Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo nº 3 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Número de Protocolo: 13
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ALTERA A CARGA HORÁRIA DOS CARGOS EFETIVOS DE PROFESSOR I, III E IV, DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO, PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº. 27, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado, à unanimidade
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3 - Indicação nº 4 de 2023
Autor: Cleiton Aparício Correa de Siqueira
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“Seja realizado o cascalhamento e patrolamento na estrada secundária que dá acesso ao sítio do falecido Antenor Maciel, pois, em dias de chuva, o transporte não consegue chegar aos alunos que dependem deste serviço. Esclarece-se, por oportuno, que cabe ao Executivo Municipal garantir a acessibilidade de maneira digna e com segurança das pessoas aos serviços públicos oferecidos pela municipalidade, aos bens de consumo, ao lazer e a recreação de maneira segura e digna”.
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Aprovado, à unanimidade
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4 - Indicação nº 5 de 2023
Autor: Emersson de Oliveira
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“Seja avaliada a possibilidade de não destinar à concessão o espaço do Ginásio Municipal de Esportes Altair Gonçalves - Taidão, uma vez que as atuais condições são adequadas ao serviço público que o espaço se propõe a oferecer”.
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Aprovado, à unanimidade
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5 - Moção nº 2 de 2023
Autores: Adair Luiz Gonçalves, Anderson Rafael Sartor, Carlos Alberto Correa de Almeida, Cleiton Aparício Correa de Siqueira, Dirceu de Souza, Emersson de Oliveira, Luizinho Cordeiro, Oravio Cordeiro, Osni Leodoro
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“A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MONTE CARLO, ESTADO DE SANTA CATARINA, POR MEIO DA PRESENTE MOÇÃO, VEM, RESPEITOSAMENTE, APELAR/REQUERER AO COMANDO-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE SANTA CATARINA, PARA QUE SEJA VERIFICADA A POSSIBILIDADE DE REVISÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO DISPONIBILIZADO À UNIDADE LOCAL DE MONTE CARLO/SC, NO SENTIDO DE VIABILIZAR CANAL DE CONTATO DIRETO DA UNIDADE QUE SE ENCONTRA NO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO AGILIZAR E APROXIMAR A INSTITUIÇÃO COM A COMUNIDADE LOCAL”.
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Aprovado, à unanimidade
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6 - Moção nº 3 de 2023
Autores: Adair Luiz Gonçalves, Anderson Rafael Sartor, Carlos Alberto Correa de Almeida, Cleiton Aparício Correa de Siqueira, Dirceu de Souza, Emersson de Oliveira, Luizinho Cordeiro, Oravio Cordeiro, Osni Leodoro
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“A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MONTE CARLO, ESTADO DE SANTA CATARINA, POR MEIO DA PRESENTE MOÇÃO, VEM, RESPEITOSAMENTE, APELAR/REQUERER À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA QUE SEJA VERIFICADA A POSSIBILIDADE DE REVISÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO DISPONIBILIZADO À UNIDADE LOCAL (GUARITA DA POLÍCIA MILITAR) DE MONTE CARLO/SC, NO SENTIDO DE VIABILIZAR CANAL DE CONTATO DIRETO DA UNIDADE QUE SE ENCONTRA NO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO AGILIZAR E APROXIMAR A INSTITUIÇÃO COM A COMUNIDADE LOCAL”.
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Aprovado, à unanimidade
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