Matérias da Ordem do Dia (13ª Sessão do Plenário Virtual da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

EMENDA MODIFICATIVA N°04/2020 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N°04/2020

EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 04/2020

ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL (RESOLUÇÃO 01/95) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROÍBE A INAUGURAÇÃO E A ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS OU QUE EMBORA, CONCLUÍDAS NÃO ESTEJAM EM CONDIÇÕES DE ATENDER À POPULAÇÃO

AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR PELO PROVÁVEL EXCESSO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Que a Chefe do Poder Executivo Municipal informe se o contrato da licitação 64/2018, que tem por objeto a contratação de serviços terceirizados de Recepcionista, Técnico em Manutenção de Equipamentos de Informática, Auxiliar de Limpeza, Auxiliar de Manutenção Predial, Gari, Pedreiro, Carpinteiro, Atendente de Berçário, Auxiliar de recepção, Auxiliar de Serviços de Copa, Recreacionista, Telefonista e Cozinheiro, está vigente, a relação de pagamentos efetuados e se o escritório mantém sede na cidade de Monte Carlo/SC e, se sim, qual o endereço.

Que a Chefe do Poder Executivo Municipal informe qual o índice da folha de pagamento do município nos últimos 3 (três) meses.

Que a Chefe do Poder Executivo Municipal informe se o BADESC já liberou o financiamento e se estão disponíveis os recursos na conta do Município. Além disto, informe o poder de endividamento do município atualmente.