1 - Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo nº 6 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Número de Protocolo: 88
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"ALTERA O ANEXO IX DA LEI COMPLEMENTAR N°027/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovado, por maioria
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2 - Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo nº 8 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Número de Protocolo: 117
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"CONCEDE ANISTIA PARCELAMENTO E BENEFÍCIOS PARA O PAGAMENTO DE DÉBITOS DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO, CONCEDE REMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovado, por maioria
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 33 de 2023
Turno: Único
Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Número de Protocolo: 122
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"AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovado, à unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 34 de 2023
Turno: Único
Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Número de Protocolo: 123
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"AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovado, à unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 35 de 2023
Turno: Único
Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Número de Protocolo: 124
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"AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR PELO PROVÁVEL EXCESSO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovado, à unanimidade
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