Resumo (30ª Sessão Ordinária da 7ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Ata Eletrônica da 29ª Sessão Ordinária da 7ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura

“A CÂMARA MUNICIPAL, DE VEREADORES DE MONTE CARLO, ESTADO DE SANTA CATARINA, POR MEIO DA PRESENTE MOÇÃO, VEM RESPEITOSAMENTE, APELAR AO SENADO FEDERAL E Á CÂMARA DOS DEPUTADOS, NO SENTIDO DE FAZER VALER SUAS COMPETÊNCIAS LEGISLATIVAS, FRENTE Á TRAMITAÇÃO DA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL – ADPF n° 442, EM TRÂMITE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – STF”.

Que a Chefe do Poder Executivo Municipal informe as providências tomadas em relação ao concurso público e ao processo seletivo e o atual status da tramitação destes certames, inclusive se houve algum tipo de devolução de recursos, assim como os desdobramentos com a empresa contratada.

Seja realizada a pintura de faixas de estacionamento ao longo do Comércio e nas proximidades da Rodovia SC 452

Que a Chefe do Poder Executivo Municipal informe a prestação de contas da festa junina ocorrida no Ginásio Municipal da Escola Erci Dick, assim como do recurso de rifas decorrentes da venda do concurso sinhozinho e sinhazinha de todas as escolas

"CONCEDE REMISSÃO À DIVIDA E ISENÇÃO DA COBRANÇA DA TAXA E CONSUMO DE ÁGUA AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE SANTA CATARINA".

"AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR PELO PROVÁVEL EXCESSO NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Que a Chefe do Poder Executivo Municipal informe as providências tomadas em relação ao concurso público e ao processo seletivo e o atual status da tramitação destes certames, inclusive se houve algum tipo de devolução de recursos, assim como os desdobramentos com a empresa contratada.