2 - Indicação nº 44 de 2023
Turno: Único
Autor: Adair Luiz Gonçalves
Número de Protocolo: 162
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“QUE A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A EQUIPE DA SECRETARIA DE OBRAS, PROMOVA COM A MÁXIMA URGÊNCIA A REFORMA, MELHORIAS BEM COMO PROMOVA A MANUTENÇÃO DOS TELHADOS DOS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO”.
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Aprovado, à unanimidade
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3 - Moção nº 9 de 2023
Turno: Único
Autor: Emersson de Oliveira
Número de Protocolo: 159
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“A CÂMARA MUNICIPAL, DE VEREADORES DE MONTE CARLO, ESTADO DE SANTA CATARINA, POR MEIO DA PRESENTE MOÇÃO, VEM RESPEITOSAMENTE, APELAR AO SENADO FEDERAL E Á CÂMARA DOS DEPUTADOS, NO SENTIDO DE FAZER VALER SUAS COMPETÊNCIAS LEGISLATIVAS, FRENTE Á TRAMITAÇÃO DA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL – ADPF n° 442, EM TRÂMITE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – STF”.
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Aprovado, à unanimidade
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