1 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 62 de 2023
Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Número de Protocolo: 218
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"AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovado, à unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 63 de 2023
Turno: Único
Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Número de Protocolo: 219
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"AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR PELO PROVÁVEL EXCESSO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovado, à unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 64 de 2023
Turno: Único
Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Número de Protocolo: 220
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"AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovado, à unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 65 de 2023
Turno: Único
Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Número de Protocolo: 221
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"AUMENTA O VALOR DO REPASSE ANUAL À FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE CURITIBANOS, ADMINISTRADORA DO HOSPITAL HÉLIO DOS ANJOS ORTIZ, ALTERA A LEI Nº1.117, DE 24 DE AGOSTO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovado, à unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 66 de 2023
Turno: Único
Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Número de Protocolo: 225
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"ALTERA A FORMA E O VALOR DO REPASSE DO CONVÊNIO FIRMADO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS - AMA FRAIBURGO, E ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 1.221/2021, DE 25 DE MARÇO DE 2021.
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Aprovado, à unanimidade
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6 - Projeto de Resolução nº 1 de 2023
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
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DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MECANISMOS DE AJUSTE FISCAL PREVISTOS NO ART. 167-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NO AMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Rejeitado, por maioria
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