1 - Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo nº 3 de 2024
Turno: Único
Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Número de Protocolo: 60
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"ALTERA A CARGA HORÁRIA DO CARGO EFETIVO DE FISIOTERAPEUTA, DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO MUNICIPIO DE MONTE CARLO, PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº27, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Regime de Urgência, incluso pelo Presidente da Câmara de Vereadores (art.145, do RI)
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Aprovado, à unanimidade
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2 - Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo nº 4 de 2024
Turno: Único
Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Número de Protocolo: 61
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"INSTITUI A FUNÇÃO GRATIFICADA VINCULADA ÀS ATIVIDADES DE COORDENADORIA EXECUTIVA DO PROCON, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº131, DE 14 DE JULHO DE 2023, E ALTERA O ANEXO IX DA LEI COMPLEMENTAR N°27, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Regime de Urgência, incluso pelo Presidente da Câmara de Vereadores (art.145, do RI)
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Aprovado, por maioria
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