1 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 18 de 2024
Turno: Único
Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Número de Protocolo: 68
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"ALTERA O INCISO X, DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICPAL N°163 DE 04 DE JULHO DE 1997, AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovado, à unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 19 de 2024
Turno: Único
Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Número de Protocolo: 69
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"RATIFICA O CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE CIS-AMURES".
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Aprovado, à unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 21 de 2024
Turno: Único
Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Número de Protocolo: 71
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"PRORROGA CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovado, por maioria
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4 - Indicação nº 10 de 2024
Turno: Único
Autor: Carlos Alberto Correa de Almeida
Número de Protocolo: 73
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"Que a Chefe do Poder Executivo Municipal, promova com a máxima urgência, a construção de uma rampa na entrada do Posto de Saúde, do Bairro São Carlos -NASF, mais especialmente na entrada da sala de fisioterapia".
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Aprovado, à unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 22 de 2024
Turno: Único
Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Número de Protocolo: 77
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"AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR PELO PROVÁVEL EXCESSO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovado, à unanimidade
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