Matérias da Ordem do Dia (26ª Sessão Ordinária da 8ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas
Protocolo: 133
Turno: Único
Texto original
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"DISPÕE ACERCA DA APRECIAÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, QUE TRATA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITA, RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2022". - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2024 | Incluso na pauta para leitura no expediente | 22/08/2024 - |
Aprovado, por maioria |