Matérias da Ordem do Dia (11ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Indicação nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Emersson de Oliveira
Protocolo: 55
Turno: Único
Texto original
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"Para que adote medidas necessárias visando regulamentar a redução da jornada de trabalho do servidor publico titular de cargo de provimento efetivo, que tenha filho ou dependente com Transtorno do Espectro Autista ou com outras deficiências, sem prejuízo da remuneração". - - |
Aprovado, à unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Protocolo: 43
Turno: -
Texto original
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"DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE MONTE CARLO - SMS, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA - COMUC, O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - - |
Aprovado, à unanimidade |