Matérias da Ordem do Dia (26ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

"CRIA A OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MONTE CARLO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS POR AÇÕES DE OUVIDORIA E A PARTICIPAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ALTERA O ANEXO IX DA LEI COMPLEMENTAR Nº 27/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO/SC PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029".

"Prestação de conta (saldo financeiro em caixa) remanescente da gestão municipal passada (balanço financeiro), com base no princípio da transparência dos gastos públicos".

"Relatório completo e detalhado da carga horária de cada um dos Assessores Jurídicos da Prefeitura Municipal e os exatos dias da semana que cada um deles se encontra presente para atendimento/assessoramento aos setores do Poder Executivo e à população em geral, quando lhes forem solicitados".

"Que o Poder Executivo efetue a devida recuperação asfáltica da Rua Sebastião Nunes Gonçalves, em especial no perímetro identificado nos arredores da loja Paulo Móveis, que se encontra localizada no centro da cidade".