1 - Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo nº 8 de 2025
Turno: Único
Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Número de Protocolo: 124
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"CRIA A OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MONTE CARLO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS POR AÇÕES DE OUVIDORIA E A PARTICIPAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ALTERA O ANEXO IX DA LEI COMPLEMENTAR Nº 27/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovado, à unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 18 de 2025
Turno: Único
Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Número de Protocolo: 109
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"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO/SC PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029".
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Aprovado, à unanimidade
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3 - Pedido de Informação nº 15 de 2025
Turno: Único
Autor: Luizinho Cordeiro
Número de Protocolo: 133
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"Prestação de conta (saldo financeiro em caixa) remanescente da gestão municipal passada (balanço financeiro), com base no princípio da transparência dos gastos públicos".
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Aprovado, à unanimidade
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4 - Pedido de Informação nº 16 de 2025
Turno: Único
Autor: Dirceu de Souza
Número de Protocolo: 134
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"Relatório completo e detalhado da carga horária de cada um dos Assessores Jurídicos da Prefeitura Municipal e os exatos dias da semana que cada um deles se encontra presente para atendimento/assessoramento aos setores do Poder Executivo e à população em geral, quando lhes forem solicitados".
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Aprovado, à unanimidade
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5 - Indicação nº 39 de 2025
Turno: Único
Autor: Luizinho Cordeiro
Número de Protocolo: 135
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"Que o Poder Executivo efetue a devida recuperação asfáltica da Rua Sebastião Nunes Gonçalves, em especial no perímetro identificado nos arredores da loja Paulo Móveis, que se encontra localizada no centro da cidade".
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Aprovado, à unanimidade
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