1 - Ata de Sessão Ordinária do Plenário Físico nº 28 de 2025
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Número de Protocolo: 147
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Ata Eletrônica da 28ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
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Aprovado, à unanimidade
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2 - Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo nº 9 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Número de Protocolo: 149
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"ACRESCENTA OS INCISOS VIII E IX AO ART. 243 DA LEI COMPLEMENTAR NO 45, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2OIO, PARA DISPOR SOBRE HIPÓTESES DE NÃO INCIDÊNCIA DO ITBI NAS OPERAÇÕES DE PERMUTA E DAÇÃO EM PAGAMENTO EM FAVOR DO MUNICÍPIO".
Obs.: Em atenção ao art.145 do RI, faremos inicialmente a votação do pedido de urgência feito pelo Chefe do Poder Executivo, que será votado em sequencia de forma verbal.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 30 de 2025
Turno: Único
Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Número de Protocolo: 150
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"ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI ORDINÁRIA Nº1.094 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE REGULAMENTA A VIGILÂNCIA E FISCALIZAÇÃO DE VEÍCULOS EM SITUAÇÃO DE ABANDONO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 31 de 2025
Turno: Único
Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Número de Protocolo: 151
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"AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Obs.: Em atenção ao art.145 do RI, faremos inicialmente, a votação do pedido de urgência feito pelo Chefe do Poder Executivo, que será votado na sequencia de forma verbal.
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Matéria lida
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5 - Ofício do Poder Executivo nº 380 de 2025
Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Número de Protocolo: 152
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Solicitação de RETIRADA do Projeto de Lei Nº 024/2025.
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Matéria lida
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