Matérias do Expediente (8ª Sessão Ordinária da 10ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Protocolo: 56
Turno: Primeiro
Texto original
|
"ALTERA O ART. 132, DA LEI COMPLEMENTAR Nº17/2006, DE 06 DE MARÇO DE 2006". - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar do Poder Legislativo nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: 55
Turno: Primeiro
Texto original
|
Modifica o Art. 39 da Lei Complementar Nº 109, de 29 de Novembro de 2019 e dá Outras Providências". - Votação do regime de Urgência
|
Aprovado, à unanimidade |
| 1 |
Ata de Sessão Ordinária do Plenário Físico nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: 52
Turno: Único
Texto original
|
Ata Eletrônica da 7ª Sessão ordinária da 10ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura - |
Aprovado, à unanimidade |