Matérias da Ordem do Dia (25ª Sessão Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

"ALTERA A LEI N°1080, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DISCIPLINA OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS A CARROS DE ALUGUEL, DEFINE OS LOCAIS OU PONTOS DE ESTACIONAMENTO, ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSÃO E EXECUÇÃO, DISPÕE SOBRE OBRIGAÇÕES, REGRAS DE CONDUTA E PENALIDADES APLICAVEIS AOS CONCESSIONÁRIOS, FIXA AS TARIFAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA A PREEITA MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR PELO PROVÁVEL EXCESSO NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS INTEGRANTES DO QUADRO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"PREVÊ A ANULAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS QUE TEM SUA ORIGEM NA CESSÃO DE USO ONEROSA DE ESPAÇOS PÚBLICOS EM DECORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA PELA PANDEMIA DA COVID/19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Em votação: parecer 46/2021 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação que concluiu pela rejeição/arquivamento da proposição

"DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".