Ordem do Dia/Expediente: 2 - Moção nº 9 de 2023 em 30ª Sessão Ordinária da 7ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (30ª Sessão Ordinária da 7ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Moção nº 9 de 2023
“A CÂMARA MUNICIPAL, DE VEREADORES DE MONTE CARLO, ESTADO DE SANTA CATARINA, POR MEIO DA PRESENTE MOÇÃO, VEM RESPEITOSAMENTE, APELAR AO SENADO FEDERAL E Á CÂMARA DOS DEPUTADOS, NO SENTIDO DE FAZER VALER SUAS COMPETÊNCIAS LEGISLATIVAS, FRENTE Á TRAMITAÇÃO DA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL – ADPF n° 442, EM TRÂMITE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – STF”.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Moção nº 9 de 2023 | Incluso na pauta para leitura no expediente | 21/09/2023
Observação