Ordem do Dia/Expediente: 3 - Ofício do Poder Executivo nº 544 de 2023 em 38ª Sessão Ordinária da 7ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (38ª Sessão Ordinária da 7ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Ofício do Poder Executivo nº 544 de 2023
Decreto N°192/2023
"DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MECANISMOS DE AJUSTE FISCAL PREVISTOS NO ART.167-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA INSTRUÇÃO NORMATIVA 32/2023 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA".
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Ofício do Poder Executivo nº 544 de 2023 | Incluso na pauta para leitura no expediente | 22/11/2023
Observação