Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 9 de 2024 em 5ª Sessão Ordinária da 8ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária da 8ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 9 de 2024
" ALTERA O PRAZO PREVISTO NO ART. 5º DA LEI Nº 1.270/2021 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021".
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 9 de 2024 | Incluso na pauta para leitura no expediente | 05/03/2024
Observação