Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo nº 4 de 2024 em 9ª Sessão Ordinária da 8ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (9ª Sessão Ordinária da 8ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo nº 4 de 2024
"INSTITUI A FUNÇÃO GRATIFICADA VINCULADA ÀS ATIVIDADES DE COORDENADORIA EXECUTIVA DO PROCON, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº131, DE 14 DE JULHO DE 2023, E ALTERA O ANEXO IX DA LEI COMPLEMENTAR N°27, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Regime de Urgência, incluso pelo Presidente da Câmara de Vereadores (art.145, do RI)
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo nº 4 de 2024 | Incluso na pauta para leitura no expediente | 03/04/2024
Observação