Ordem do Dia/Expediente: 1 - Indicação nº 1 de 2026 em 1ª Sessão Ordinária da 10ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária da 10ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Indicação nº 1 de 2026
"Que o Poder Executivo Municipal adote as medidas necessárias para regulamentar e regularizar o enquadramento de cargos e funções dos profissionais da carreira do magistério, consoante Lei Federal nº 15.326/2026, especialmente daqueles profissionais que trabalham em creches e pré-escolas do Município de Monte Carlo".
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação