4ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

Ata Eletrônica da 3ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 138, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024.

Para que sejam instalados limitadores nas escadas que dão acesso às caixas d água do Departamento Municipal de água e Esgoto, de modo que pessoas não autorizadas não venham a ingressar nestes locais sem que estejam devidamente acompanhadas de funcionários habilitados do setor.

Que seja efetuada a limpeza de ruas, calçadas e lotes baldios, assim como a retirada de entulhos que se encontram depositados em determinadas partes do município.

Fixa o prazo para adequação da acessibilidade das edificações situadas no Município de Monte Carlo e dá outras providências.

Para que sejam instalados limitadores nas escadas que dão acesso às caixas d água do Departamento Municipal de água e Esgoto, de modo que pessoas não autorizadas não venham a ingressar nestes locais sem que estejam devidamente acompanhadas de funcionários habilitados do setor.

Que seja efetuada a limpeza de ruas, calçadas e lotes baldios, assim como a retirada de entulhos que se encontram depositados em determinadas partes do município.