Ordinária (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)

Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária da Comissão de Legislação, Justiça e Redação; Abertura: 20/02/2026 – 18:15; Local: Sala das Comissões;
Composição: Presidente: Valdecir Corrêa Becker/União Brasil; Vice-Presidente: Jocemar Antunes Ramos/MDB; Secretário: Oracides Antunes Corrêa/PSD;
Distribuição de matérias e pareceres lidos:
1) PROPOSIÇÃO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 01/2026, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
AUTORIA: MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DE MONTE CARLO/SC
ASSUNTO: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL (RESOLUÇÃO 01/95) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2) PROPOSIÇÃO: PROJETO DE LEI Nº. 06/2026, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026
AUTORIA: PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE CARLO/SC
ASSUNTO: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resultado: A Comissão de Legislação, Justiça e Redação, em sessão ordinária, por decisão da UNANIMIDADE de seus membros, decidiu recomendar ao Plenário a APROVAÇÃO dos projetos listados nos números 1 e 2.

Assinatura dos Parlamentares Presentes na Sessão

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Presidente: Valdecir Corrêa Becker/União Brasil


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Vice-Presidente: Jocemar Antunes Ramos/MDB

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Secretário: Oracides Antunes Corrêa/PSD