Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo nº 6 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo
Ano
2023
Número
6
Data de Apresentação
06/06/2023
Número do Protocolo
88
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regimental
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"ALTERA O ANEXO IX DA LEI COMPLEMENTAR N°027/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação