Indicação nº 8 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
8
Data de Apresentação
13/08/2020
Número do Protocolo
127
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Regimental
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que sejam adotadas providências para a remoção de entulho, detritos ou resíduos de qualquer natureza, presentes nas imediações dos Portais de acesso à cidade, inclusive canteiros, solicitadas por moradores da redondeza. Assevere-se, por oportuno, que cabe ao Executivo Municipal legislar sobre assuntos de interesse local, cabendo-lhe, dentre outros, a limpeza das vias públicas e logradouros públicos, remoção e destino do lixo domiciliar ou não, bem como de outros detritos e resíduos de qualquer natureza
Indexação
Observação