Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo nº 10 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo
Ano
2025
Número
10
Data de Apresentação
02/10/2025
Número do Protocolo
157
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regimental
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"ALTERA O ARTIGO 115 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº17, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MONTE CARLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, assim como a Comissão de Serviços Públicos, por meio de seus respectivos presidentes, se manifestaram verbalmente a favor do Projeto de Lei, em sessão ocorrida na data de 09 de outubro de 2025.