Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 40 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ano
2025
Número
40
Data de Apresentação
03/12/2025
Número do Protocolo
193
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regimental
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº814/2011 QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FORNECER VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, assim como a Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município, por meio de seus respectivos presidentes, se manifestaram verbalmente a favor do Projeto de Lei, em sessão ocorrida na data de 10 de dezembro de 2025.
O Parecer Jurídico neste Projeto de Lei foi dispensado em razão de ser a exata mesma matéria já apreciada pelos Vereadores, em Plenário, no Projeto de Lei n. 37/2025, onde houve manifestação favorável, por parte do Procurador Jurídico da Câmara Municipal, exarado em seu Parecer de número 33/2025.
O Parecer Jurídico neste Projeto de Lei foi dispensado em razão de ser a exata mesma matéria já apreciada pelos Vereadores, em Plenário, no Projeto de Lei n. 37/2025, onde houve manifestação favorável, por parte do Procurador Jurídico da Câmara Municipal, exarado em seu Parecer de número 33/2025.