Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo nº 4 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo
Ano
2020
Número
4
Data de Apresentação
03/06/2020
Número do Protocolo
69
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Regimental
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA CASA LAR PREVISTA NA LEI N°035/2009 de 24 DE ABRIL DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação