Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 50 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ano
2021
Número
50
Data de Apresentação
23/11/2021
Número do Protocolo
301
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regimental
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"ALTERA A LEI N°10 DE 29 DE JANEIRO DE 1993, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Projeto de Lei com Emendas
Votação do Regime de Urgência
Projeto de Lei com Emendas
Votação do Regime de Urgência
Indexação
Observação