Emenda à Lei Orgânica nº 3 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda à Lei Orgânica
Ano
2020
Número
3
Data de Apresentação
29/06/2020
Número do Protocolo
97
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Regimental
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ARTIGO 107, II, V E X E ARTIGO 108 CAPUT, REVOGA DISPOSITIVOS DO ART. 108 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO, SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação